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Marco Legal do Saneamento: Felipe Rigoni se reúne com presidente da Câmara

Parlamentar integra grupo de trabalho para discutir o tema

· saneamento básico,saúde,infraestrutura

O Grupo de Trabalho estabelecido para discutir o Marco Legal do Saneamento Básico se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta semana. O deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) participou do encontro. Rigoni foi relator-revisor da MP do Saneamento e é coautor do PL 3235/2019, do deputado Evair de Melo (PP-ES).

Neste encontro, ficou acordado o apoio da Câmara ao PLS 3221/19, apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e aprovado no Senado. O texto, agora encaminhado à Câmara, deverá tramitar em regime de urgência e ser levado a plenário nas próximas semanas, conforme discutido no Grupo de Trabalho.

O encontro na residência oficial da Presidência da Câmara contou também com as presenças do deputado federal Tiago Mitraud (NOVO-MG), do ministro da Casa Civil, Ônyx Lorenzoni (DEM-RS), do secretário de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Jonatas Castro, do Secretário de Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, além de outros parlamentares e lideranças ligados ao tema.

“Trazer a iniciativa privada para este debate é essencial. Ampliar o investimento é cuidar da saúde dos brasileiros e também criar novas oportunidades. A cada R$ 1,00 investido em saneamento, R$ 4,00 são economizados dos cofres públicos nos gastos com saúde e outros R$ 2,50 são acrescentados à economia”, argumenta Rigoni.

“A unificação das regras para regulamentação na Agência Nacional de Águas, a criação de consórcios municipais e microrregiões e a obrigação de realizar novas licitações são pontos que vão ampliar a competitividade, com segurança jurídica e garantia de acesso à população”, pontuou Rigoni.

Informações à Imprensa:
Rafael Porto
(27) 99653-1704
rafael@feliperigoni.com

*Com colaboração da assessoria do deputado Evair de Melo

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