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Pacote Anticrime: Felipe Rigoni será relator de projeto que tipifica crime de caixa dois

Proposta integra o pacote anticrime anunciado pelo ministro Sérgio Mor

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O deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) será relator de um dos projetos do pacote anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. Rigoni será responsável pelo texto que tipifica o crime de caixa dois.

O parlamentar capixaba será relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). “Tinha feito o pedido há algum tempo, é uma ótima oportunidade para fazer uma boa lei de enfrentamento à corrupção no país”, defendeu Rigoni.

O texto original do projeto prevê punição para quem arrecadar, manter, receber, utilizar ou movimentar recursos de caixa dois. Também estão previstas punições a quem doar os recursos de maneira ilegal.

Candidatos e integrantes de partidos também poderão ser responsabilizados. O crime será punido com dois a cinco anos de reclusão, ou seja, cumprido inicialmente em regime fechado. Se houver lavagem de dinheiro, a pena pode ser aumentada.

Foto: Sérgio Francês/PSB

Com informações de Câmara Notícias

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