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Felipe Rigoni emplaca quatro emendas na reforma da Previdência

Texto final será votado no plenário da Câmara nesta terça-feira (09)

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O deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) teve quatro emendas acatadas no relatório final aprovado pela comissão que analisou a reforma da Previdência (PEC 6/2019) na Câmara dos Deputados. As sugestões tratavam sobre Benefício de Prestação Continuada (emenda 89), tempo mínimo de contribuição (86), aposentadoria rural (85) e de professores (263).

As emendas foram construídas pelo gabinete compartilhado do Movimento Acredito, em parceria com o consultor Pedro Nery. As propostas foram protocoladas pelos deputados Felipe Rigoni e Tabata Amaral (PDT-SP), com apoio do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O capixaba foi o parlamentar que mais apresentou sugestões na Câmara, com nove emendas.

A emenda 89, sobre o BPC, foi acatada integralmente, garantindo a retirada do trecho que alterava as regras atuais de concessão do benefício. As emendas sobre tempo mínimo de contribuição, aposentadoria rural e de professores foram aceitas parcialmente. “Houve uma suavização do texto nos três casos, o que é positivo”, comenta Rigoni.

“Estamos muito preocupados com as pautas do país e a Previdência é a principal delas, por ser uma grande causadora de desigualdades. Observamos as evidências científicas e estudamos alternativas que corrigissem injustiças, combatessem privilégios e, ao mesmo tempo, preservassem a economia pretendida”, argumenta.

Mudanças

A emenda 86 propôs a manutenção do tempo mínimo de contribuição em 15 anos. “O texto original do Governo aumentava o tempo de contribuição para 20 anos, mas a média de contribuição entre as mulheres hoje atinge apenas 18 anos. Nosso argumento foi aceito e, por causa da emenda, o tempo mínimo foi mantido em 15 anos para elas”, detalha o capixaba.

Na aposentadoria rural, uma das mudanças propostas por Rigoni retirou a obrigatoriedade de contribuição mínima de R$ 600 por ano para trabalhadores rurais. “Na prática, não há evidências científicas que apontem para a capacidade de honrar com esse pagamento anual. A aposentadoria rural precisa respeitar o contexto local”, enfatiza o parlamentar.

A emenda sobre aposentadoria dos professores sugeriu a continuidade das regras atuais de aposentadoria dos profissionais da rede pública e a aplicação do mesmo modelo para os profissionais da rede privada. O relatório final manteve a proposta do Governo, mas acatou a sugestão de igualar as regras para professores da rede pública e privada.

Informações à Imprensa:
Rafael Porto
(27) 99653-1704

rafael@feliperigoni.com

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