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Deputado federal Felipe Rigoni quer punição para empresas de motoristas infratores

Deputado protocolou mais duas emendas recebidas por meio de aplicativo

· projetos de lei,aplicativo

O deputado federal Felipe Rigoni protocolou mais dois projetos de lei recebidos por meio do aplicativo “Nosso Mandato”. Até o momento, foram 153 sugestões feitas pelos mais de cinco mil eleitores cadastrados na ferramenta: sete já foram protocoladas na Câmara dos Deputados, 31 propostas estão em análise e outras 115 aguardam na fila.

O projeto de lei 4.603/2019, sugerido por Jarilson Lopes, altera o Código de Trânsito Brasileiro e propõe aplicação de multa à pessoa jurídica proprietária dos veículos. O objetivo é incentivar que as empresas, especialmente grandes transportadoras, aumentem a fiscalização sobre a condução dos motoristas.

Outro projeto recebido pelo aplicativo e protocolado por Rigoni veda o uso repetido de cotas em instituições federais. O PL 4.602/2019, sugerido por Rodolfo Fuchs, busca dar oportunidade às pessoas que não concluíram sua primeira graduação ou curso técnico. A restrição se aplica apenas a repetições de cursos na mesma modalidade, permitindo o uso das cotas em diferentes níveis, como técnico e superior.

“Temos analisado com calma as sugestões, verificando critérios legais, atribuições e até mesmo a existência de iniciativas similares em tramitação na Câmara. O resultado tem sido satisfatório. A qualidade dos projetos mostra que a população capixaba deseja fazer parte da política, o que faltava era uma ferramenta de inclusão”, pontua Rigoni.

O aplicativo Nosso Mandato, lançado no dia da posse, em fevereiro, foi uma das principais ferramentas de interação com a população no primeiro semestre. Foram mais de cinco mil pessoas cadastradas, 135 votações abertas e 153 projetos de lei sugeridos pelos eleitores.

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