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Rigoni apresenta emenda para melhorar fiscalização de recursos da educação

Proposta foi apresentada na Comissão Especial que trata sobre o Fundeb

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O deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) apresentou três emendas para criação de mecanismos de transparência e prestação de contas dos recursos destinados ao Fundeb. O parlamentar é membro da Comissão Especial que discute a PEC 015/2015, texto que propõe a constitucionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

As emendas foram protocoladas em parceria com os deputados Tabata Amaral (PDT-SP), Adriana Ventura (Novo-SP), João Campos (PSB-PE), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Tiago Mitraud (Novo-MG), JHC (PSB-AL). De acordo com Rigoni, uma das iniciativas busca garantir mais eficiência na fiscalização dos recursos.

“O Fundeb distribui cerca de R$ 156 bilhões para Estados e municípios, recursos fundamentais para a educação brasileira, mas cada Tribunal de Contas e cada portal de transparência divulga os dados de maneira diferente, o que dificulta a comparação”, argumenta.

“Propusemos a criação de uma estrutura própria e unificada para concentração dos gastos referentes ao Fundeb. Com informações transparentes e bases comparáveis, poderemos estudar melhor a relação entre cada investimento e seus resultados, apontar o que está dando certo e o que precisa ser corrigido. Será uma ferramenta, sobretudo, para melhorar a educação brasileira”, defende Rigoni.

Informações à Imprensa:
Rafael Porto
(27) 99653-1704

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