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Reforma tributária pode reduzir impostos sobre cesta básica, afirma Rigoni

Parlamentar elogiou proposta durante reunião da Comissão Especial

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O deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) discursou durante reunião da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) da reforma tributária. O parlamentar capixaba defendeu a medida como ferramenta de desburocratização e diminuição da carga tributária para os mais pobres.

Entre as propostas em análise está a que devolve a famílias de baixa renda, em forma de crédito tributário, parte dos impostos pagos nos produtos da cesta básica. O texto propõe também a criação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), unificando IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, todos incidentes sobre o consumo.

“As reformas tributária, administrativa e da Previdência formam o tripé de uma transformação estrutural necessária para o país. A simplificação dos tributos vai trazer benefícios para os cidadãos, para os Estados – dando fim à guerra fiscal – e para o ambiente de negócios”, defendeu Rigoni.

“Existem cerca de três mil regras tributárias no país, o que aumenta a insegurança jurídica, eleva custos e afeta a produtividade. A reforma tributária vai ampliar nossa competitividade, estimulando a geração de empregos e riqueza”, pontua o parlamentar.

Estudo do Banco Mundial aponta que uma empresa brasileira gasta 1.958 horas por ano para pagar impostos, o pior resultado da América Latina e dos países da OCDE. Na Argentina, a tarefa consome 311 horas anuais; na Índia, apenas 175 horas.

“Há também o aspecto de cidadania tributária. Hoje, gastamos sem saber o preço real dos produtos. Com a reforma tributária, será possível saber quanto de imposto está contido em tudo que compramos e o quanto foi destinado para o município, o Estado e a União”, complementou.

Com informações da Rádio Câmara

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