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Projeto aprovado: Lei Maria da Penha vai determinar apreensão de armas de fogo em posse de agressores

Atualização foi aprovada pela Câmara nesta segunda-feira (12). Texto foi sugerido pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES)

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (12) o Projeto de Lei 17/2019, que atualiza a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e trata sobre posse e porte de armas de fogo.

O projeto foi apresentado pelo deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), em coautoria com o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros parlamentares. Aprovado na Câmara, o textos segue para o Senado.

O PL 17/2019 propõe a verificação de registro, posse ou porte em nome dos agressores enquadrados na Lei, determinando sua suspensão e apreensão imediata da arma.

"A violência contra a mulher é um problema nacional que precisa ser enfrentado. No Espírito Santo, por exemplo, temos o terceiro maior índice de feminicídio do país", destacou Rigoni.

"O projeto buscar dar mais proteção às mulheres que desejam denunciar agressões mas se sentem intimidadas. Infelizmente, apenas uma a cada dez mulheres agredidas vai à polícia", pontuou

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