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MP 868 vai revolucionar saneamento básico no Brasil, afirma Rigoni

O relatório aprovado em comissão nesta terça amplia a competitividade, dá segurança jurídica e garantia de acesso à população

· projetos de lei,saneamento básico,medida provisória

A comissão mista que analisava a Medida Provisória 868, sobre saneamento básico, aprovou o relatório do senador Tasso Jereissati nesta terça-feira (07). Segundo o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), um dos defensores da proposta, o texto pode revolucionar o saneamento e ampliar em R$ 800 bilhões os investimentos no país.

Um dos ajustes defendidos pelo parlamentar era a criação de consórcios e microrregiões para garantir que municípios menores, com baixa atratividade econômica, também recebessem investimentos. A alteração foi incluída no texto final do relatório aprovado pela comissão.

“A unificação das regras para regulamentação na Agência Nacional de Águas, a criação de consórcios municipais e microrregiões e a obrigação de realizar novas licitações são pontos que vão ampliar a competitividade, com segurança jurídica e garantia de acesso à população”, pontuou Rigoni.

Metas de universalização

Estudo da CNI mostra que, se país mantiver o nível de investimento atual, a universalização do tratamento de esgoto só ocorrerá em 2060. Seria preciso investir quase R$ 22 bilhões por ano para cumprir a meta de universalização até 2033, mas os valores registram queda desde 2014.

“Trazer a iniciativa privada para este debate é essencial. Ampliar o investimento é cuidar da saúde dos brasileiros e também criar novas oportunidades. A cada R$ 1,00 investido em saneamento, R$ 4,00 são economizados dos cofres públicos nos gastos com saúde e outros R$ 2,50 são acrescentados à economia”, argumenta o parlamentar capixaba.

“O texto agora vai ao plenário e estamos a um passo de promover uma verdadeira transformação no saneamento, similar à ocorrida quando da privatização do sistema de telefonia. Ter água na torneira é mais que um problema de saúde pública. É uma questão de dignidade”, enfatiza Rigoni.

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