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Combate à corrupção: políticos terão a responsabilidade de provar origem de patrimônio

Deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) propôs alterações na Lei de Improbidade Administrativa para suspeitas de enriquecimento ilícito

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O deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) protocolou um projeto de lei que atualiza a Lei 8.429/1992 e propõe a inversão de ônus da prova nas ações de improbidade administrativa. Na avaliação do parlamentar, o texto atual dificulta a comprovação de improbidade durante mandato, cargo ou função pública, o que favorece a impunidade.

“Atualmente, recai sobre o Ministério Público a obrigação de provar o enriquecimento ilícito do acusado, com base em patrimônio incompatível com a renda. O projeto de lei possibilita a inversão do ônus da prova nestes casos, exigindo que o demandado apresente detalhamento do processo de aquisição legal do patrimônio”, argumenta Rigoni.

Esta é a terceira sugestão encaminhada por meio do aplicativo “Nosso Mandato” a ser protocolada pelo deputado federal capixaba. O advogado Gabriel Passos Gagno, de São Gabriel da Palha, é o autor da proposta que atualiza a Lei de Improbidade Administrativa.

“A partir de conversas com outros advogados e profissionais da área, vi que havia espaço para esse aperfeiçoamento. Pesquisei sobre o assunto antes e, como Rigoni colocou o aplicativo à disposição da população, resolvi sugerir o projeto”, relata o advogado.

Até o momento, 81 projetos foram enviados pelo aplicativo. Onze não foram aproveitados por excederem as atribuições do Legislativo ou envolverem propostas similares em tramitação; outros 12 estão sendo analisados pelas equipes de gabinete e consultoria legislativa da Câmara, que buscam dados e argumentos para o texto; três foram encaminhados a deputados estaduais; e 52 aguardam na fila.

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