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FELIPE RIGONI APROVA COTA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Relatório do deputado determina que a reserva seja proporcional ao volume de pessoas com deficiência em cada Estado

Garantir acesso à educação pública e promover a igualdade de oportunidades. Foi pensando nisso que o deputado federal Felipe Rigoni aprovou um substitutivo ao PL 9.582/2018, que trata sobre a criação de cotas para pessoas com deficiência nas instituições federais de ensino.

Relator do projeto na Comissão de Educação, Rigoni fez ajustes no texto para que o percentual reservado siga pelo menos metade do percentual de pessoas com deficiência no Estado onde a instituição está instalada. Serão utilizados como base os dados do último censo disponível do IBGE.

Para o deputado federal Felipe Rigoni, a proposta respeita as diferenças entre os estudantes. “Há pessoas com deficiência que estudaram em escola pública e outras que vieram de escola particular. A gente estabeleceu que metade das vagas para deficientes deve contemplar o ensino público, garantindo acesso e tratando essa disparidade histórica”, argumentou durante votação do relatório.

A regra não altera cotas para negros e indígenas. As vagas não preenchidas seriam ofertadas para demais alunos cotistas por meio de ampla concorrência. O texto, de autoria da deputada federal Luizianne Lins, segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça.

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