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Felipe Rigoni quer antecipação de idade mínima em casos de desemprego de longa duração

Deputado federal capixaba prepara nove emendas ao texto da Previdência

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O deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) estuda apresentar seis emendas ao texto da reforma da Previdência. As propostas, segundo o parlamentar, visam combater privilégios e se apoiam em experiências observadas em outros países. Uma delas trata sobre a antecipação da aposentadoria em casos de desemprego de longa duração.

A emenda seria válida apenas para trabalhadores que, tendo alcançado o tempo mínimo de contribuição, estejam desempregados há pelo menos cinco anos. O prazo de antecipação da aposentadoria também estaria limitado a cinco anos em relação à idade mínima estabelecida – 65 anos para homens, 62 para mulheres.

“Muitos países permitem a aposentadoria antecipada em caso excepcionais. O desemprego de longa duração é uma delas”, exemplifica Rigoni. “Nessa situação, o trabalhador já esgotou os recursos do seguro-desemprego e do FGTS, precisando de proteção”, aponta.

Desigualdades

A reforma da Previdência, na avaliação do deputado federal, precisa de ajustes, mas é essencial para combater os privilégios e desigualdades do país. “Os 20% mais pobres da população recebem apenas 2,5% do valor total gasto com a Previdência. Isso mesmo: a cada R$ 100, apenas R$ 2,50 vão para o bolso de quem mais precisa”, lembra.

“É este o tipo de equilíbrio que nós queremos no Brasil? É justo que um trabalhador braçal se aposente com um salário mínimo aos 65 anos e o servidor público receba sete vezes mais que isso desde os 54 anos? Os números comprovam que a desigualdade existe”, enfatiza o parlamentar.

Melhorias

Um dos pontos que precisam ser corrigidos no texto atual é o tempo mínimo de contribuição. Rigoni prepara emenda sobre o tema. “Os números mostram que, atualmente, as mulheres contribuem por 18 anos, em média. Ampliar essa exigência para 20 anos seria arrastar parte da população para o BPC”, argumenta.

Outra emenda cria a Seguridade Social da Criança. Atualmente, as crianças representam 40% da população abaixo da linha da pobreza, mas recebem apenas 5% dos benefícios da Seguridade. Hoje, o Brasil gasta seis vezes mais com um idoso que com uma criança.

“Nossa proposta almeja constitucionalizar os benefícios de assistência social existentes no Brasil, hoje vulneráveis a cada mudança de gestão, bem como a criação de benefício para crianças de até cinco anos, período de desenvolvimento crucial para o futuro”, defende Rigoni.

Informações à imprensa:
Rafael Porto
(27) 99653-1704
rafael@feliperigoni.com

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