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Transparência: parlamentares protocolam projeto para ampliar transparência nos partidos políticos

O deputado federal Felipe Rigoni é um dos coautores do texto

· transparência,partidos

Os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) vão protocolar um projeto de lei que propõe a modernização dos partidos políticos. O texto foi elaborado em parceria com os movimentos Transparência Partidária, Acredito e Livres, e tem o apoio de pelo menos outros dez parlamentares, entre deputados e senadores de diferentes partidos.

A proposta tem quatro eixos: transparência, democracia interna, equidade e integridade. “Os partidos são essenciais para a democracia porque fazem a ponte entre o cidadão e o poder. Infelizmente, nos últimos anos, eles se tornaram cada vez mais fechados e distantes do debate democrático. É preciso modernizá-los e criar ferramentas que garantam efetivamente a participação popular na política”, argumentou Rigoni.

O diretor-executivo do Movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa, enumerou problemas no sistema partidário. “Os candidatos à reeleição recebem dez vezes mais dinheiro que os novatos. 75% dos dirigentes são os mesmos há pelo menos dez anos e apenas 20% são mulheres. 78% das representações municipais são provisórias, o que concede poder praticamente absoluto aos comandos dos partidos”, criticou.

Propostas

No quesito transparência, entre as melhorias contidas no projeto de lei estão a adesão dos partidos à Lei de Acesso à Informação, a obrigatoriedade de divulgação online de suas receitas e despesas, balanço patrimonial e relação de filiados, funcionários, dirigentes e prestadores de serviço, candidatos e mandatários.

No eixo de democracia interna, o texto propõe a duração máxima de quatro anos para os mandatos de dirigentes partidários e de dois anos para os órgãos provisórios, a obrigatoriedade de eleição para a escolha de dirigentes e de candidatos a cargos eletivos, além da definição objetiva de transferência de recursos aos diretórios estaduais e municipais.

Para garantir maior equidade, o projeto estimula a presença de mulheres em cargos de direção partidária e o uso de 30% do fundo eleitoral em candidaturas de mulheres.

Por fim, no aspecto integridade estão: previsão de responsabilidade civil, trabalhista e administrativa dos dirigentes partidários em caso de reprovação das contas, e instauração de conselhos de ética efetivos e autônomos nos partidos.

Manifesto

Confira a íntegra do Manifesto assinado pelos parlamentares e pelas instituições envolvidas:

Partidos fortes são centrais para uma democracia sólida. Partidos coesos estão na base da governabilidade e da coordenação dos trabalhos das nossas casas legislativas. Partidos coerentes oferecem uma alternativa ao personalismo nas nossas eleições e a práticas fisiológicas. Partidos próximos da sociedade podem servir como grandes escolas de política e cidadania. Mas para tudo isso ocorrer, os partidos precisam ser transparentes, abertos, internamente democráticos e íntegros.

Foi com essa visão, da qual compartilhamos, que a Constituição Federal de 1988 deu ampla autonomia funcional e operacional aos partidos, ao mesmo tempo em que os elevou à condição de guardiões de nossa democracia. Infelizmente, essa autonomia foi distorcida e democracia interna - na maior parte das vezes - deu lugar a práticas autocráticas. Criaram-se incentivos à proliferação de legendas muitas vezes sem repercussão e legitimidade junto à sociedade. Hoje, a maioria dos partidos não é composta por agremiações democráticas, transparentes e íntegras.

Episódios recentes têm mostrado a resistência dos partidos à renovação de suas práticas, estruturas e lideranças.

Sem mecanismos de democracia interna, muitos partidos passaram a ter donos. Sem transparência sobre o uso dos recursos recebidos, muitos partidos são tratados como negócios. Sem regras e procedimentos que permitam abertura a novos grupos, muitos partidos usam recursos públicos para perpetuar os mesmos indivíduos no poder.

É por reconhecer a fundamental relevância dos partidos para o amadurecimento de nossa democracia que apresentamos o Projeto de Lei que acompanha este manifesto para construir um sistema partidário mais transparente, democrático, equitativo e íntegro.

Mais transparência significa divulgação detalhada do uso dos recursos recebidos pelos partidos, de sua estrutura e patrimônio, cargos e salários, filiados e procedimentos para escolha de candidatos e dirigentes.

Mais democracia significa eleições de dirigentes partidários, mandatos definidos, regras claras para a instalação e funcionamento de comissões temporárias e a consolidação de diretórios partidários, além de prévias para definição de candidatos.

Mais equidade significa critérios justos para distribuição dos recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral e diversidade na composição das candidaturas e estruturas organizacionais.

Mais integridade significa comissões de ética independentes e responsabilização de partidos e dirigentes por condutas dolosas.

A democracia só prospera com participação, transparência e eleições. É isso que queremos dos nossos partidos: organizações mais contemporâneas, idôneas e responsivas à sociedade. Pela renovação dos partidos, por uma democracia mais forte e vibrante.

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