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Reforma da Previdência: perguntas frequentes (FAQ)

Confira respostas e argumentos paras as principais dúvidas sobre a reforma

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A REFORMA DA PREVIDÊNCIA PREJUDICA OS MAIS POBRES?

Ao estabelecer idade mínima e alíquotas progressivas de contribuição, a reforma reduz a concentração de renda. Das faixas de renda iniciais até o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas passam a variar de 7,5% até 14%.

Além disso, estamos unificando o teto dos setores público e privado. As alíquotas dos servidores também aumentam progressivamente para quem recebe acima do teto do RGPS, indo de 14,5% a 22%. Ou seja: quem ganha mais, paga mais; quem ganha menos, paga menos.

Todas essas contribuições vão para um montante único, que é distribuído para o pagamento de benefícios previdenciários, como as aposentadorias rurais, o BPC, entre outros. Dessa forma, com a tabela progressiva é possível arrecadar mais dos ricos para conseguir continuar pagando benefícios aos pobres.

ESTABELECER UMA IDADE MÍNIMA É JUSTO COM OS MAIS POBRES?

Sim. A fixação da idade mínima é um fator que ajuda a distribuir melhor a renda. De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social, em 2018, os mais pobres já se aposentam por idade – entre os trabalhadores urbanos, a média é de 63 anos.

Quem se aposenta por tempo de contribuição, antes dos 60, é quem tem rendimentos mais altos. Dessa forma, ao exigir que pessoas que recebem aposentadorias maiores se aposentem na idade mínima, passa a ser possível usar os recursos arrecadados a mais para pagar os benefícios daqueles que recebem aposentadorias menores.

É VERDADE QUE, A CADA R$ 100 ECONOMIZADOS, R$ 80 SAIRÃO DO BOLSO DOS MAIS POBRES?
Não existem dados disponíveis que permitam chegar a essa conclusão de distribuição do impacto por nível de renda. De todo modo, com as estimativas de impacto fiscal para os próximos 10 anos, é possível perceber que a participação dos trabalhadores de renda mais baixa não será alta como vem sendo alardeado.

De acordo com dados da Instituição Financeira Independente, o impacto inicial da reforma era inicialmente de R$ 995 bilhões, dos quais R$270 bilhões recairiam diretamente sobre os mais pobres (BPC, aposentadoria rural e abono salarial), ou seja, em torno de 28% da economia em 10 anos. No texto aprovado no plenário da Câmara em 11 de julho, o impacto em 10 anos passou a ser de R$744 bilhões.

Essa redução foi decorrente majoritariamente da retirada do BPC e da aposentadoria rural da reforma. As duas emendas, por sinal, foram propostas pelos parlamentares do Movimento Acredito e acatadas integralmente ou em parte. Outra parcela da redução foi decorrente do aumento do valor para elegibilidade do abono salarial, que na proposta inicial era de um salário mínimo e passou para 1,4 salário na proposta aprovada no plenário. A economia estimada com essa alteração no abono salarial é de R$ 80 bilhões.

Pouco mais de 10% da economia total que recairá exclusivamente sobre trabalhadores de renda mais baixa. Todos esses fatores tiram o peso da economia das costas dos mais pobres.

QUAIS EMENDAS FORAM APRESENTADAS? QUAIS FORAM ACEITAS?

Junto com os parlamentares do Acredito, protocolamos nove emendas, que retiravam as mudanças no BPC, na aposentadoria rural, no tempo de contribuição mínimo de homens e mulheres (mantendo em 15 anos) e nas mudanças das aposentadorias de professores, entre outras.

No texto-base aprovado no plenário, o BPC foi retirado por uma emenda nossa. A aposentadoria rural foi outro ponto acatado parcialmente, ficando de fora da reforma. No tempo mínimo de contribuição, o texto-base manteve em 15 anos para mulheres, acatando parcialmente nossa emenda, mas aumentou para 20 anos o tempo dos homens. Na votação dos destaques, conseguimos reverter a decisão, trazendo o tempo mínimo de contribuição dos homens para 15 anos.

Uma de nossas emendas foi parcialmente acatada e votamos pelos destaques no plenário da Câmara que melhoraram a transição para os professores da rede pública e da rede privada.

QUAIS DESTAQUES VOCÊ APOIOU?

Entre os destaques de maior relevância, apoiamos a retirada de professores da reforma da Previdência, ainda em votação, e o reestabelecimento do piso de um salário mínimo para a pensão por morte, já aprovado.

E OS MILITARES?

O peso dos militares no atual déficit é significativo. A previdência dos militares é deficitária em R$ 43 bilhões. O fato da reforma dos militares não estar sendo feita em conjunto com a reforma dos trabalhadores civis é um ponto negativo dessa reforma, com certeza. O sistema previdenciário dos militares arrecada anualmente, em média, 8% do valor que paga em benefícios. Isso mostra o quanto esse sistema precisa ser rediscutido e redesenhado, sem deixar de respeitar as especificidades da corporação. Estamos acompanhando a proposta de reforma dos militares que foi apresentada paralelamente e trabalharemos para que as distorções sejam corrigidas.

E OS BENEFÍCIOS DOS POLÍTICOS?

Com a reforma, todos farão parte do regime geral da Previdência, devendo respeitar o mesmo teto dos benefícios concedidos aos demais trabalhadores.

COMO FICA A PENSÃO POR MORTE PARA PESSOAS COM AUTISMO E SÍNDROME DE DOWN?

Queremos que todas as pessoas com deficiência sejam contempladas pelo benefício de pensão por morte. Não conseguimos mais alterar o texto da PEC e questões específicas poderão ser regulamentadas posteriormente. Começamos a trabalhar em uma lei para que pessoas com autismo e Síndrome de Down que não tenham autonomia sejam classificadas com deficiência grave para receber a pensão integral.

E OS TRABALHADORES MAIS JOVENS? É JUSTO FAZER COM QUE TRABALHEM POR 49 ANOS?

Se um jovem ingressar no mercado de trabalho aos 16 anos, por necessidade ou por opção, ele não será prejudicado. Quem contribui mais, recebe mais. Esse jovem que ingressou com 16 anos se aposentará aos 65 anos com 49 anos de contribuição. Como para cada ano de contribuição, após os 20 anos, haverá um acréscimo de dois pontos percentuais na aposentadoria, esse jovem se aposentará recebendo 118% da média dos seus rendimentos ao longo da vida.

QUAIS REFERÊNCIAS FORAM USADAS PARA ESTUDAR SOBRE O TEMA?

Estudamos as principais publicações econômicas sobre o tema, bem como livros e seminários com especialistas. Tivemos reuniões específicas para aperfeiçoar alguns pontos com os economistas Pedro Nery e Paulo Tafner.

Alguns dos materiais disponíveis para consulta online:

Senado

Reforma da Previdência: uma introdução em perguntas e respostas
http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/528635/TD219.pdf?sequence=1

Relatório do Instituto Fiscal Independente
http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/556198/RAF27_ABR2019.pdf

Ipea

Seguridade e Previdência: conceitos fundamentais
https://www.en.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/Arq07_Cap01Seguridade_21.pdf

Política Nacional do Idoso: velhas e novas questões
http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9096/1/A%20Previd%c3%aancia%20social.pdf

Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Garças
http://iepecdg.com.br/wp-content/uploads/2016/03/101218TafnerGiambiagiPrevidencia_site.pdf

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