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Nova Lei de Licitações vai permitir que Governo compre inovação

Deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) quer modernizar e agilizar as compras no setor público

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Modernizar a gestão pública e dar eficiência às compras governamentais. É pensando nisso que o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) defende a aprovação da nova Lei de Licitações (PL 1.292/1995), em pauta na Câmara dos Deputados. O novo texto traz segurança jurídica para as empresas e permite a compra de inovações, segundo o parlamentar.

O objetivo do PL é exigir mais planejamento antes das compras e priorizar a qualidade técnica das propostas. O texto permite, por exemplo, o diálogo competitivo, seguindo modelo existente na Europa.

"Quando não há um produto que atenda 100% das necessidades, por que não estimular novos projetos para buscar a melhor solução?", questiona Rigoni.

Lei 8.666/1993

"A Lei 8.666/1993 foi importante para estabelecer regras básicas nos processos de compra, priorizando os menores preços, mas não foi suficiente para combater a corrupção", pondera Rigoni. "O Brasil possui hoje cerca de três mil obras paradas, quinhentas delas em infraestrutura. Este é o custo da burocracia e da insegurança jurídica", pontua.

Auditoria da Controladoria Geral da União realizada em 45 municípios mostrou que 73% das falhas na aplicação dos recursos não são graves. "O maior problema não é a má-fé, o que falta é preparo e uma lei mais simples, moderna, atualizada com as mudanças do mundo nos últimos 26 anos", enumera o deputado federal.

Melhorias

O parlamentar capixaba lembra melhorias que precisam ser feitas, especialmente nas regras que limitam os benefícios da lei aos grandes contratos, o que favorece as grandes empreiteiras. "Vamos sugerir regras que facilitem os consórcios para compras coletivas, favorecendo as prefeituras na aquisição de itens com preços menores", adiantou.

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