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Deputado federal Felipe Rigoni quer CPF como documento único para serviço público estadual

Parlamentar capixaba apresentou projeto de lei para simplificar atendimento em estados e municípios

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O deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) protocolou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que propõe o uso do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como documento único e obrigatório para atendimento no serviço público municipal, distrital e estadual. Rigoni teve o apoio de outros parlamentares, que assinam coautoria da proposta.

O texto amplia o alcance do decreto 9.723/2019, que aplica as mesmas regras na esfera federal. Segundo Rigoni, é preciso dar um salto de qualidade na gestão pública. “O país discute há décadas a criação de um documento de identificação que possa substituir as dezenas de registros atuais, como CNH, Carteira de Trabalho, CadÚnico e RG”, enfatiza.

O parlamentar cita o exemplo da Índia, que criou um documento único para mais de um bilhão de cidadãos em apenas cinco anos. “Nós devemos ser mais ágeis. A transformação digital tornará o setor público mais eficiente. A desburocratização gera economia, além de combater a corrupção, evitando o favorecimento pessoal e as fraudes”, argumenta.

Ambiente de negócios

Além de simplificar a vida dos brasileiros, a modernização da gestão pública contribuirá para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil, de acordo com o parlamentar. “Dados do Doing Business colocam o Brasil na posição 125 entre 190 países, atrás de nações em desenvolvimento e vizinhos da América do Sul. Alguns números são absurdos, como as 1.958 horas que as empresas gastam para pagamentos de impostos todos os anos”, detalha.

“Se desejamos uma economia forte e desenvolvida, que irradie oportunidades para nossos jovens, precisamos de um país capaz de estimular e atrair novos investimentos. Um Brasil desburocratizado, com serviços públicos eficientes e qualidade de vida para sua população”, reforça Rigoni.

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