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Deputado federal Felipe Rigoni quer fim do foro privilegiado ainda no primeiro trimestre deste ano

Membro da Frente Ética Contra a Corrupção, o parlamentar se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta tarde (21)

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O deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), acompanhado de parlamentares que compõem a Frente Ética Contra a Corrupção (FECC), se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na tarde desta quinta-feira (21). No encontro, Rigoni pediu prioridade para a votação da PEC 333/2017, que acaba com o foro privilegiado para 58 mil autoridades.

"O presidente da Câmara foi muito receptivo e se mostrou aberto a pautar o tema nos próximos dois meses. Sabemos que a corrupção distorce a gestão pública e afeta toda a sociedade. Nosso mandato vai trabalhar pela implementação das 70 medidas contra a corrupção e a Frente Parlamentar estará mobilizada neste sentido", argumentou o deputado federal Felipe Rigoni.

O projeto

A matéria, originalmente apresentada pelo senador Álvaro Dias (Podemos-PR), já tramitou no Senado (PEC 10/2013), foi aprovada na Comissão Mista da Câmara sem alterações em dezembro do ano passado e agora aguarda votação no plenário para sanção presidencial.

A proposta acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns cometidos por parlamentares, governadores e ministros. As autoridades, hoje beneficiadas por julgamento especial em tribunais superiores em função dos cargos que ocupam, passarão a responder na Justiça comum.

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