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Artigo: Uma revolução no saneamento

Confira artigo do deputado federal Felipe Rigoni

· artigo,saneamento básico

É lamentável que um país com a força econômica do Brasil ainda discuta, em pleno século 21, a urgência do saneamento básico para a saúde pública. Mais grave ainda é que boas iniciativas para atração de investimentos, como a Medida Provisória 868/2018, tenham sido proteladas por razões ideológicas, sob argumentos ineptos, carentes de evidências científicas. Há muita energia destinada aos protestos e pouca disposição para o diálogo.

Enquanto debatíamos se a Medida Provisória deveria ou não avançar no Congresso, mesmo diante de um texto conciliador, metade da população brasileira permanece sem esgoto coletado, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Outros 35 milhões não têm acesso à água potável na torneira. Uma realidade dura, que precisa ser enfrentada.

Análise da Confederação Nacional da Indústria mostra que, se mantivermos a média de investimento atual, R$ 13,6 bilhões entre 2010 e 2017, a universalização do tratamento de esgoto só ocorrerá em 2060. Seria preciso investir quase R$ 22 bilhões por ano para cumprir a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico, projetada para 2033. O problema é que, diante da crise das finanças públicas, os investimentos caem desde 2014.

Como resolver esta equação? Analisemos a trajetória de nossos vizinhos, como o Chile, ou de grandes potenciais globais, a exemplo da Alemanha. Ambos universalizaram o saneamento básico trazendo a iniciativa privada para dentro do problema. No país europeu, as empresas respondem por 60% do volume de água, segundo estudo comparativo da CNI. No vizinho sul-americano, a iniciativa privada participa de 94% do setor.

É preciso analisar o tema de forma responsável. A Organização Mundial de Saúde calcula que cada real investido em saneamento economiza R$ 4,00 nos gastos com saúde. Mais que isso: os investimentos geram outros R$ 2,50 para a economia (CNI). Dados do Ministério da Economia apontam que a MP 868 deve atrair R$ 700 bilhões em investimentos e gerar 700 mil novos empregos. O país não pode prescindir deste estímulo crucial no setor.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, garantiu apoio a um novo projeto de lei que substitua a MP 868, representando uma verdadeira revolução na regulamentação do saneamento. Queremos trazer segurança jurídica e unificar regras para o setor, que hoje possui 49 agências reguladoras. Como comparação, espera-se que o saneamento avance em ritmo similar aos setores de telefonia e energia elétrica após a entrada da iniciativa privada.

Temos enfrentado algumas mentiras de grupos organizados. Falam em privatização da água, discurso que esconde o lobby das estatais de saneamento. São elas que hoje possuem o monopólio do serviço, sem capacidade para expandir o acesso a quem mais precisa e sem contratos que as obriguem a realizar novos investimentos. A abertura do mercado vai trazer benefícios reais para a população.

O atendimento de municípios menos “rentáveis” e o preço das tarifas são preocupações pertinentes. O novo texto continuará resguardando as cidades pequenas por meio de consórcios. Não faltam bons exemplos de cidades que alcançaram a universalização graças aos investimentos da iniciativa privada. Estamos a um passo de fazer história neste país. Ter água na torneira é mais que um problema de saúde pública. É uma questão de dignidade. Estejamos sensíveis a isto.

Felipe Rigoni é mestre em políticas públicas pela Universidade de Oxford , cofundador do Movimento Acredito e deputado federal

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